{"ORCAMENTO":[{"tipo":"LDO","ano":"2025","lei":"0468\/2024","descricao":"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2024","lei":"0454\/2023","descricao":"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2023","lei":"0445\/2022","descricao":"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências."},{"tipo":"LDO","ano":"2021","lei":"0418\/2020","descricao":"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2021","lei":"0423\/2020","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"tipo":"LDO","ano":"2021","lei":"0429\/2021","descricao":"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2019","lei":"0387\/2018","descricao":"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências."}]}